CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

1. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais (TCG) regulam a utilização do site www.soscriancabrasil.com, bem como todos os serviços associados, em particular a receção de donativos. Ao aceder ao site e utilizar os nossos serviços, os utilizadores concordam com os presentes TCG.

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2. Finalidade do site

O site www.soscriancabrasil.com serve para apoiar a nossa organização sem fins lucrativos. As doações são utilizadas exclusivamente para promover os nossos projetos que atuam na área de assistência infantil no Brasil.

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3. Doações

3.1. As doações são pagamentos voluntários que não implicam qualquer contrapartida.

3.2. As doações recebidas são utilizadas exclusivamente para os fins descritos no site.

3.3. As doações não podem ser reembolsadas, a menos que haja um erro comprovado (por exemplo, débito duplo).

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4. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é feito de acordo com a nossa política de privacidade, que pode ser consultada no site. Os dados são utilizados exclusivamente para fins de gestão de doações e para o envio de informações, dentro do âmbito do consentimento do utilizador.

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5. Responsabilidade

5.1. A SOS Criança Brasil não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do site, a menos que sejam causados por dolo ou negligência grave.

5.2. A organização não se responsabiliza por danos causados por terceiros, por exemplo, prestadores de serviços de pagamento.

6. Alterações aos Termos e Condições

A SOS Criança Brasil reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor com a sua publicação no site.

7. Direito aplicável e foro competente

Todas as disputas estão sujeitas ao direito suíço. O foro competente é Berna, Suíça.